CONHEÇA SEUS DIREITOS

Caros leitores compartilho com vocês este artigo do Dr Paulo Silvino Ribeiro, Colaborador Brasil Escola, Doutorando em Sociologia pela UNICAMP no qual ele fala sobre a soberania de um pais, e assim tiremos nossas próprias conclusões sobre o atual momento vivido com os recentes escândalos sobre espionagem.

“ A soberania de um país, em linhas gerais, diz respeito à sua autonomia, ao poder político e de decisão dentro de seu respectivo território nacional, principalmente no tocante à defesa dos interesses nacionais. Nesse sentido, cabe ao Estado nacional (ao governo, propriamente dito) o direito de sua autodeterminação em nome de uma nação, de um povo.

Por outro lado, o conceito de ordem mundial remete à ideia de uma organização ou hierarquia dada pelas relações de poder entre atores internacionais, isto é, os próprios países ou Estados.

Dessa forma, qual a relação entre os conceitos de soberania e ordem mundial? Trata-se de conceitos complementares em política e relações internacionais. Qualquer leitura menos atenta de tais categorias pode levar à impressão de uma aparente contradição entre ambas, uma vez que a ideia da “anarquia” de soberanias poderia pressupor a ausência da ordem (uma Ordem Mundial propriamente dita). Segundo Giovanni Arrighi, o caos sistêmico (entre soberanias) demanda uma ordem, e tal situação favorece o surgimento de uma hegemonia. O poder hegemônico é dado, de certo modo, pelo consentimento e coesão entre os países e, dessa forma, quem (dentre os países) atender à demanda criada pelo referido caos sistêmico será tido como hegemônico.

O processo da formação de hegemonias foi se transformando ao longo dos séculos. Com o desenvolvimento das práticas capitalistas, temos uma organização da geopolítica do mundo que sai da legitimação religiosa, dinástica e política (predominantes outrora) para outra, dada pela capacidade técnica, bélica e financeira. Com a complexalização dos meios de produção e recrudescimento do capitalismo, há uma nova estruturação do espaço, a qual norteou o comportamento das soberanias pelo globo, entre fortes e fracos, ou centro e periferia, consequência direta da divisão internacional do trabalho e da produção.

Assim, o que legitima o diálogo entre as soberanias (dentro de uma ordem) é a busca de mecanismos que diminuam os “custos” da convivência mútua, com o discurso (ideológico até certo ponto) da promoção da paz e do desenvolvimento, seja para ricos, seja para pobres, fato que justifica a existência de discussões em fóruns internacionais sobre economia, promoção social e sobre a própria ordem mundial.

As potências que se destacam possuem um discurso legitimador para sua empreitada: são fiadoras, dão credibilidade e cobram respeito. Grosso modo, a Ordem Mundial pode ser considerada pertinente ao comportamento “habitual” dos países. Este hábito é delineado por suas ações diretas e indiretas enquanto soberania e, obviamente, está ligado de forma intrínseca às suas principais características econômicas, políticas, físicas (geográficas), ideológicas e religiosas. Em outras palavras, os países ocupam posições no sistema internacional conforme suas características mais gerais que lhe conferem maior ou menor destaque. Obviamente, nem todos os países consideram como legítimo o poder de algumas hegemonias, manifestando-se contrários a este poder. Exemplo disso estaria na relação de hostilidade aos Estados Unidos por parte de alguns países como Irã e Venezuela.

Ao longo do século XX, o que se assiste é o fortalecimento da hegemonia norte-americana, principalmente ao final da Guerra Fria. Já no início do século XXI, em termos de sistema internacional, algumas transformações são muito significativas, pois, se por um lado os Estados Unidos ainda possuem o status de maior potência mundial, apesar de problemas internos em sua economia, por outro já divide espaço no cenário da economia internacional com a União Europeia e com os chamados BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China). Ou seja, há indicações de que o sistema internacional torna-se cada vez mais complexo, fato que sugere um rearranjo das relações internacionais.

Assim, ao se refletir sobre as relações internacionais e sobre os conceitos de soberania e hegemonia, algumas questões são possíveis: até que ponto realmente as soberanias são respeitadas na atual conjuntura, uma vez que em nome da “democracia”, da luta contra o terrorismo e dos valores ocidentais de “liberdade”, países como Estados Unidos e outras potências da União Europeia se unem para comandar ataques, invasões e guerras contra outras nações? O modelo econômico liberal difundido no mundo não aumentaria o fosso das desigualdades econômicas entre os países? Como a soberania nacional de um país dependente economicamente estaria assegurada num contexto de globalização da economia quando o interesse dos mais fortes prevalece?”.

O mérito do Advogado é não fugir da luta, ao contrário, sua satisfação só se alcança com a vitória acerca da dificuldade.

Dr. Carlos Cardoso ,Advogado Causas cíveis ,trabalhistas e criminais.

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