O Decreto-Lei n° 245, de 10 de julho de
1947 dividiu o município do
Natal em duas
áreas distintas: urbana e suburbana.
A zona urbana
“começa o seu perímetro à margem direita do Rio
Potengi, marco
n. 1 no final da Rua Bernardo Vieira e por uma linha
acompanhando a
margem direita do Rio Potengi até encontrar o Oceano
Atlântico,
continuando pela margem desse Oceano até encontrar o marco n. 2
no limite final
da Praia de Areia Preta, daí por uma linha até encontrar a Av.
Hermes da
Fonseca, e acompanhando o sopé dos morros a leste da cidade até
encontrar o
marco n. 3 no início da Av. Bernardo Vieira, daí pelo eixo dessa
avenida até
encontrar o marco n. 1.”
A zona suburbana “começa na margem
direita do Rio Potengi, no eixo
da Av. Bernardo
Vieira, em direção ao sul, margeando o Rio Potengi, até
encontrar o
prolongamento da Av. Capitão-Mor Gouveia, marco n. 4, daí em
reta pela
referida avenida até encontrar os morros a leste da cidade, daí
acompanhando o
sopé dos referidos morros até encontrar o marco n. 5, da Av.
Bernardo Vieira
e daí em reta, por essa avenida até encontrar o marco n. 4.”
A divisão das
áreas urbana e suburbana em 11 bairros – Santos Reis,
Rocas, Ribeira,
Cidade Alta, Petrópolis, Tirol, Alecrim, Lagoa Seca, Lagoa
Nova, Carrasco e
Quintas – ocorreu através do Decreto-Lei 251, de 30 de
setembro de
1947.
Em 1979, uma nova proposta para a
delimitação de bairros foi elaborada
pela Secretaria
Municipal de Planejamento – SEMPLA e o Instituto de
Desenvolvimento
Econômico – IDEC, incorporando novos bairros sem,
entretanto, ser
oficializada.
A delimitação
atual ocorreu em 1994, através das Leis nº 4. 327; nº 4.
328; nº 4. 329 e
nº 4. 330, sancionadas na administração do Prefeito Aldo
Tinôco Filho.
Atualmente o município
é constituído apenas de área urbana, totalizando
36 bairros
distribuídos em 04 regiões administrativas.
Entretanto,
alguns bairros de Natal criados por leis sancionadas pela
administração
municipal tiveram vida efêmera, pouco se conhecendo sobre a
origem dos
mesmos.
Bairro da
Conceição –
Criado através da Lei nº 349, de 12 de maio de
1955, na
administração do Prefeito Wilson de Oliveira Miranda.
A área conhecida
como “antiga Baixa da Coruja” compreendia as Ruas
Antônio
Glicério, Jerônimo Macedo, São Francisco, São Mateus, São Marcos,
Santo Antônio,
Vila Dantas e parte da Presidente Gonçalves.
Bairro Padre
João Maria –
Criado através da Lei nº 836, de 18 de
agosto de 1958,
na primeira gestão do Prefeito Djalma Maranhão.
A linha
divisória parte da intercessão do prolongamento da Rua Dionísio
Filgueira com o
Oceano Atlântico; segue por esse prolongamento na direção
leste/oeste,
inclusive pela própria Rua Dionísio Filgueira, até alcançar a Rua
Joaquim Manoel,
prosseguindo por essa, na direção norte/sul, até alcançar o
início da Av.
Hermes da Fonseca; prossegue por esta última, até o seu final,
onde, sofrendo
uma deflexão de 30 graus para a direita, segue, em linha reta,
por uma extensão
de 900 metros; daí sofre nova deflexão de 90 graus à
esquerda até encontrar
a linha divisória do Bairro de Mãe Luíza, prosseguindo,
por esta, até o
Oceano Atlântico; daí segue pela orla marítima, até alcançar o
ponto de
partida. Dentro da delimitação do novo bairro criado, perduram as
denominações
populares dos trechos conhecidos por Areia Preta, Praia do
Meio e Alto do
Juruá.
Bairro Ebenezer – Criado através
da Lei nº 1.113, de 03 de janeiro de
1961, na segunda
gestão do Prefeito Djalma Maranhão.
A área
compreendia os loteamentos dos Srs. Isaías, João e José
Cavalcanti, na
antiga propriedade denominada Quintas, limitando-se ao sul
com o Rio
Potengi; norte com a Estrada Vereador Felizardo Moura; oeste com
o terreno da
Marinha de Guerra; leste com a Estrada de Rodagem de Macaíba.
Bairro
Presidente Goulart –
Criado através da Lei nº 1.393, de 20 de
dezembro de
1963, na gestão do Prefeito Djalma Maranhão.
A área
limitava-se ao norte a partir do cruzamento da Av. Bernardo
Vieira, com a
via permanente da R.F.N. à BR-12; ao sul partindo da BR-12
pela linha
divisória das zonas suburbanas e rural do município e via
permanente da
R.F.N.; a leste com o trecho da via permanente da R.F.N.
localizada entre
a Av. Bernardo Vieira e a Colônia São Francisco de Assis;
oeste ao longo
da BR-12, entre a Av. Bernardo Vieira e a linha divisória das
zonas suburbanas
e rural do município.
Bairro Jaguarari
–
Criado através da Lei nº 1.580, de 08 de setembro
de 1966, na
administração do Prefeito Ernani Alves da Silveira.
A área,
desmembrada do bairro do Alecrim, limitava-se ao norte com o
riacho do Baldo
que se limita com o bairro da Cidade Alta; ao sul com a Av.
Alexandrino de
Alencar; a leste com a Rua São José; a oeste com as Ruas
Cel. José
Bernardo e Cel. Estevam.
Bairro Riachuelo
–
Criado através da Lei nº 1.581, de 08 de setembro
de 1966, na
administração do Prefeito ErnanI Alves da Silveira.
A Lei não limita
a área, que compreendia a “antiga Brasília Teimosa”.
Bairro
Potilândia – Criado
através da Lei nº 1.651, de 21 de julho de
1967, na gestão
do Prefeito Ernani Alves da Silveira
A área tinha
como limites o Posto Fiscal de Lagoa Nova e Estrada de
acesso à praia
de Ponta Negra, abrangendo os conjuntos residenciais do
IPASE e do
Serviço Social do Comércio.
Bairro São José – Criado através
da Lei nº 1.851, de 23 de setembro
de 1969, na
administração do Prefeito Ernani Alves da Silveira.
A área
compreendia o “antigo bairro da Guarita” e limitava-se ao norte
com o Rio
Potengi; ao sul com a Rua Ary Parreiras; a leste com a Rua Sílvio
Pélico, esquina
com a Rua Ary Parreira e a oeste com a Rua Cônego Monte.
João Gothardo
Dantas Emerenciano
Sociólogo /
SEMURB
Referências
NATAL.
Prefeitura Municipal. Secretaria Especial do Meio Ambiente e
Urbanismo. Natal
400 anos depois. Natal: SEMURB, 1999.
NEGROMONTE, J.
A.; VERA CRUZ, Etelvino (Orgs.). Guia da cidade do
Natal. Natal: [s.n.],
1958.
RIO GRANDE DO
NORTE. Lei nº 349, de 12 de maio de 1955. Diário Oficial
do Estado, Natal, 15 de
maio de 1955.
______. Lei nº
836, de 18 de agosto de 1958. Diário Oficial do Estado, Natal,
23 de agosto de
1958.
______. Lei nº
1.113, de 03 de janeiro de 1961. Diário Oficial do Estado,
Natal, 24 de
janeiro de 1961.
______. Lei nº
1.393, de 20 de dezembro de 1963. Diário Oficial do Estado,
Natal, 03 de
janeiro de 1964.
______. Lei nº
1.580, de 08 de setembro de 1966. Diário Oficial do Estado,
Natal, 09 de
setembro de 1966.
______. Lei nº
1.581, de 08 de setembro de 1966. Diário Oficial do Estado,
Natal, 09 de
setembro de 1966.
______. Lei nº
1.651, de 21 de julho de 1967. Diário Oficial do Estado, Natal,
25 de julho de 1967.
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