15 de agosto de 2016

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte


Diego Avelino

Três anos depois da instauração do governo republicano, exatamente em 09 de junho de 1892, foi criado o Superior Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte. Nessa época estava em exercício o primeiro governador republicano em solo potiguar, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão. O tribunal foi inaugurado em 01 de julho de 1892, inicialmente funcionando no antigo Palácio do Governo, hoje conhecido como Pinacoteca.
Na ocasião do sancionamento da lei que criara o Superior Tribunal de Justiça foram nomeados cinco desembargadores para ocuparem vagas que seriam precisas para dar inicio ao funcionamento e atividades dessa mesma instituição. Na mesma seção, em que se firmava a fundação do Tribunal, foi eleito o presidente efetivo do mesmo, assim como os devidos empregados a compor o quadro de funcionários. Eleito pela maioria absoluta dos votos, o presidente efetivo seria o Desembargador Jerônymo Américo Rapouso da Câmara. Como funcionários tiveram os seguintes homens o prestigio em desempenhar suas funções ao Tribunal de Justiça: o Bacharel Joaquim Bernardo Falcão Filho (secretario); José Mendes da Costa Filho (porteiro-contínuo); João Damasceno Freire e José Pedrosa de Oliveira (ambos Oficiais de Justiça) e, por fim, a nomeação como Juiz de Direito foi dada aos bacharéis Vicente Simões Pereira de Lemos (Juiz em Canguaretama), Francisco de Salles Meira e Sá (Juiz em Ceará - Mirim) e Manoel Moreira Dias (Juiz em Martins).
 Mas, o destaque maior dado nessa matéria será aos cinco primeiros Desembargadores:: Desembargador Jerônymo Américo Rapouso da Câmara, único natalense dentre eles. Nasceu em 14 de novembro de 1843 e faleceu em 26 de novembro de 1920. Durante sua vida terrena, esse Desembargador atuou em diversos cargos. Obteve o diploma de Bacharel em Direito no Recife. Depois desse título passou a atuar como Promotor Publico em Mossoró, Açu, Martins e Pau dos Ferros. Em Martins, além do cargo de Promotor Publico, ocupou a função de Juiz Municipal e de Órfãos. Foi Chefe de Polícia, Deputado Estadual (tendo assumido a presidência do Congresso Legislativo), Juiz de Direito da Comarca de Nova Cruz, sendo depois transferido para São José de Mipibu. E, como presidente do Tribunal de Justiça, exerceu o cargo por mais de cinco vezes.
Desembargador Joaquim Cavalcante Ferreira de Melo, paraibano, nasceu em 18 de novembro de 1846 e faleceu em 18 de abril de 1911. Adquiriu o diploma de Bacharel em Direito no Recife. Com a posse de sua titulação acadêmica, veio estabelecer-se no RN, onde desempenhou inúmeras atividades até ocupar cargo de Desembargador no Superior Tribunal de Justiça.
Desembargador José Clímaco do Espírito Santo, pernambucano, nasceu no dia 30 de março de 1843 e faleceu em dezembro de 1909. Formou-se na Faculdade de Direito no Recife. No RN, ocupou diversos cargos políticos até ser nomeado como Desembargador.  Em seguida, ingressou no cargo de Juiz Federal em Vitória. No estado do Espírito Santo permaneceu o resto de sua vida.
Desembargador Joaquim Ferreira Chaves Filho, pernambucano, nasceu na capital de Pe, em 15 de outubro de 1853 e faleceu em 1937. Obteve o titulo de Bacharel em Direito no Recife. Sua vida pública esteve marcada por inúmeras atividades na política e magistratura. Foi: Juiz de Direito em Nova Cruz; Juiz de Casamento e Desembargador em Natal; membro da Junta Governativa; Governador por duas vezes; Senador; Ministro da Marinha e da Justiça e Interior.
Desembargador Olympio Manoel dos Santos Vital, baiano, nasceu em 15 de abril de 1839 em Feira de Santana e faleceu em 19 de fevereiro de 1910. Adquiriu o titulo de Bacharel em Direito no Recife. Sua vida, igual a dos outros Desembargadores¸ esteve marcada por inúmeras atividades na magistratura. Dentre elas: Promotor Público em Salvador; Juiz Municipal e de Órfãos em Nazaré; Juiz de Direito em Comissão; Deputado por varias vezes na Assembléia Legislativa do mesmo Estado em que nasceu; Juiz de Direito em Macau (RN); Chefe de Policia no Sergipe; Presidente provinciano no Sergipe; Desembargador (RN) e Presidente interino no Superior Tribunal (RN), sendo substituído pelo Desembargador Jerônymo Américo Rapouso da Câmara e, por ultimo, Juiz Federal em Natal.
Esses cinco Desembargadores que entregaram suas vidas a carreira política e à magistratura merecem nosso respeito e os dignos louros, mesmo pós-morte, pelas atividades desempenhadas em nosso Estado. Eles foram os primeiros brilhantes a ornamentarem a coroa da Alta Corte do RN.
(Fonte consultada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).


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