Fraternidade e Tráfico Humano

     



Salete Pimenta Tavares

          “Fraternidade e Tráfico Humano” é o Tema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2014, cujo Lema “É para a Liberdade que Cristo nos libertou”, foi inspirado na Carta aos Gálatas (5,1). Essa campanha é mais uma, entre tantas outras, no contexto em que a Igreja Católica se volta para situações existenciais do povo brasileiro como: exclusos, violência, moradia, drogas, etc. e atualmente para a triste realidade de pessoas que são traficadas como mercadorias.

É revoltante constatarmos que, em pleno Século XXI a exploração do ser humano como escravo e mercadoria ainda seja tão forte. Apesar das denúncias gritantes oriundas da Igreja, desde o início dos anos 70 e da mobilização de amplos setores da sociedade, o poder público brasileiro, que embora tardiamente, assumiu a responsabilidade de enfrentar as várias formas de tráfico humano, não conseguiu ainda realizar trabalho que venha garantir o término desse comércio ilegal.

No Artigo 149, do Código Penal Brasileiro é dito que é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou proposto.

Segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações) o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes estão crescendo consideravelmente, em função do bom da demanda e da tendência em importar. O que se sabe, através de pesquisas, é que 80% das vítimas traficadas são mulheres e adolescentes, e que 90% dessas mulheres e adolescentes são traficadas para exploração sexual. Aproximadamente 10 milhões de crianças são forçadas a vender o seu corpo para vários homens por noite. (v. pesquisa Internet). De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), esse crime (tráfico de pessoas) faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano no Brasil.

Este problema tão grave é movido por quatro fontes de lucro ilícito: a exploração sexual, o trabalho escravo, o tráfico de órgãos para transplantes e a adoção ilegal de crianças que são roubadas de seus pais, muitas vezes para exploração da força de trabalho e para atividade ilícita.

Dom Raymundo Damasceno Assis, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, declarou o seguinte: “Toda a comunidade internacional tem agido intensamente, contra o tráfico humano. É uma chaga social, que fere violentamente a dignidade humana. Se para os traficantes traz lucro, para as vítimas só traz sofrimento, dor e morte. É um desrespeito universal.”

A revista “Brasil Cristão”, de fevereiro de 2014, falando sobre a Campanha da Fraternidade 2014, afirma que “o tráfico humano é fruto da cultura em que vivemos – a cultura do bem-estar que nos fecha em nossos próprios mundos, tornando-nos insensíveis aos gritos silenciosos dos que vivem oprimidos.” O que se fala atualmente é em um novo tipo de globalização surgido no mundo: a da indiferença. Indiferença esta que contamina as pessoas tornando-as insensíveis a esses problemas, como se tivessem perdido a capacidade de chorar, de indignar-se e de reagir diante do mal.

E o Papa Francisco, quando esteve no Brasil durante a Jornada Mundial da Juventude, em julho de 2013, disse que “neste mundo da globalização, caímos sim na globalização da indiferença. Habituamo-nos ao sofrimento do outro; não nos diz respeito, não nos interessa, não é responsabilidade nossa,” lembrando-nos que não podemos ficar indiferentes diante da maneira como nossos irmãos e irmãs são tratados. O respeito à dignidade da pessoa humana e aos seus direitos básicos é requisito mínimo de toda a convivência social.
O tema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2014, “Fraternidade e Tráfico Humano” foi proposto pelos (GT) Grupos de Trabalho de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho Escravo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e aprovado pelo CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB.).

O Cartaz elaborado para a Campanha da Fraternidade 2014 mostra mãos acorrentadas e estendidas que simbolizam a situação de exploração vivida pelas vítimas. O Cartaz quer refletir a crueldade do tráfico humano.

O Objetivo Geral da Campanha é: “Identificar as práticas do tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”, além dos objetivos específicos que detalham a vivência desta Campanha.
Oxalá, a Campanha da Fraternidade 2014 possa acordar comunidades e autoridades do nosso país para uma vigilância redobrada e dinamizar o esforço coletivo para erradicar a chaga do tráfico humano no nosso meio.