12 de novembro de 2015

MEMORIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL





Jurandyr Navarro

O Memorial em questão foi criado pela Resolução nº 10 de 30 de junho de 2003, assinada pelo Desembargador Manoel dos Santos, Presidente, nessa data, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.
Recebeu o nome de “Prof. Tarcísio Medeiros”, após pesquisas realizadas em relação a servidores que prestaram relevantes contributo à Justiça Eleitoral. O citado homenageado recebeu esta distinção por ter tido desempenho de alta relevância na esfera cultural da egrégia Corte. Foi ele o primeiro servidor do Tribunal, requisitado por Portaria de nº 01, datada de 27 de junho de 1945, para o cargo de Oficial, pelo então Presidente Desembargador Miguel Seabra Fagundes, um dos luminares da nossa Judicatura.
O docente, Tarcísio Medeiros, celebrizou-se como um dos ícones da nossa Cultura histórica, com títulos publicados e elogiados. Foi Professor da nossa Universidade Federal e Advogado militante, dos mais aperfeiçoados, em Direito de Família, na antiga LBA, Legião Brasileira de Assistência. Já em idade avançada, em reconhecimento ao seu valor intelectual, foi-lhe ofertada, por eleição, uma Cadeira da nossa Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.
Chamado também “Centro de Memória”, da Justiça Eleitoral, o Memorial, detém, no seu rico acervo registros de valor apreciável sob o ângulo histórico, em papéis, documentos, fotos, objetos, placas e outras imagens responsáveis pela perpetuação dos fatos havidos no passado.
O mencionado legado, tem, entre outros, parte do acervo de Luiza Alzira Soriano, a primeira Prefeita eleita na América Latina, urnas de diversos tipos a saber; madeira, tecido, eletrônica; títulos eleitorais, atas de sessões, desde o ano de 1945; leitor de microfilmes; livros de registros de eleitores, calendários passados, constando alguns municípios; bicos de pena; resultado de eleições e modelos de cédulas eleitorais, dentre outros, inclusive a sua biblioteca de abundantes títulos, de literatura em geral.
Citado Memorial faz parte da Biblioteca “Desembargador Ítalo Pinheiro”.
Num espaço destacado encontra-se o busto da Prefeita histórica, Alzira Soriano. Há também, em destaque um expositor contendo fotografias da citada política, ao lado de outros familiares.
Chama a atenção jornais norte-americanos, contendo notícias e reportagens alusivas a dados circunstanciais da nossa história política. Como, outrossim, livros de pleitos, revestidos em suas páginas, Cadernos e Atas.
Documentos raros ele registra como o Título nº 01 do primeiro eleitor, datado de 1905, da Província do Rio Grade do Norte.
Em destacado relevo se ver o Diploma da eleição do candidato João Café Filho, eleito Vice-Presidente da República, em 1951. À época, as candidaturas a Vice-Prefeito, Vice-Governador e Vice-Presidente da República, eram votadas. Nesse ano, 1950, Café Filho venceu, para a Vice-Presidência o mineiro Odilon Braga, político pertencente à legenda a União Democrática Nacional.
As informações colhidas e aqui reproduzidas, foram fornecidas pela competente funcionária Ana Paula Vasconcelos, lotada no mencionado Centro de Memória, Bibliotecária e com Curso de Especialização em Museologia e Patrimônio.
Desperta curiosidade as Urnas, de diversos feitios materiais, pesquisadas e trazidas do interior do Estado, pelo servidor Ivoncísio Meira de Medeiros, conhecido escritor e advogado.
O Professor Ivoncísio Meira Medeiros, filho do Patrono do Memorial, seguiu os passos do seu genitor, tanto na área profissional quanto na área cultural, inclusive na Corte Eleitoral, onde prestou relevantes serviços. Referência especial é feita a ele pelo trabalho de pesquisa realizado em Portugal, onde colheu preciosa documentação histórica, de múltiplas informações de um passado remoto. É escritor dos mais conceituados da nossa cidadania.
O Memorial do TRE, se encontra em pleno funcionamento, no térreo do edifício, propiciando informações do seu acervo e continua ampliando o espaço de seus estudos  aberto à clientela interessada pela nossa Cultura histórica, concernente à órbita da cidadania.
No decorrer do tempo o Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio do então Desembargador Presidente, Saraiva Sobrinho, determinou fizesse a publicação da Plaqueta, “Títulos Eleitorais”, em comemoração aos 80 anos da Justiça Eleitoral, a fim de consolidar a sua ordenação cronológica, discriminando a sua vigência, respectiva, na linha do tempo.
Assim, seguiram-se: Título de Qualificação de 1875; Título de Eleitor de 1881, dando continuidade o de 1890; o de 1904; o de 1916; o de 1932; o de 1945; o de 1951; o de 1957; o de 1986; e, finalmente, o Título após essa data. Respectivamente, podemos adiantar a base legal de cada um: o de 1890 (Regulamento Lobo), Decreto nº 200 de 08 de fevereiro do mesmo ano; o seguinte, 1904, Lei nº 1.269, de 15 de novembro (Lei Rosa e Silva); o de 1916, Lei nº 3.139, de 02 de agosto, e Decreto nº 12.193, de 06 de setembro; o de 1932, Código Eleitoral e Decreto nº 22.653, de 04 de junho de 1933; o de 1945, Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro (Código Eleitoral), e Decreto nº 22.653, de 20 de abril de 1933; o de 1951, Lei nº 1.164, de 14 de julho de 1950 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 357, de 31 de agosto de 1951; o de 1957, Lei nº 2.550, de 25 de maio de 1955; o de 1986, Lei nº 7.444, de 20 de dezembro, e Resolução do TSE, nº 12.547, de 28 de fevereiro de 1986, e 12.847, de 26 de junho de 1986.
Demais publicações enriquecem a preservação da memória eleitoral do Rio Grande do Norte, devidamente catalogadas no referido Centro de Memória “Prof. Tarcísio Medeiros”, dirigido, com rara eficiência pelo servidor graduado, Carlos José Tavares da Silva, cuja coordenação central se encontra entregue à competente Ana Paula Vasconcelos.

O Memorial da nossa Justiça Eleitoral, localizado em dependência específica do TER, se exibe como um dos melhores da cidade de Natal, pela organização do seu acervo, resultante do elogiável desempenho dos seus responsáveis.

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