A importância de contribuir para o INSS

   Sempre estamos esclarecendo aos segurados previdenciários os seus direitos e deveres com o INSS. Acontece que, muitos só procuram o instituto, quando já está com a idade de se aposentar.

   Alguns dias passados, fui abordado por um segurado dizendo que tinha completado 65 anos de idade e sua aposentadoria tinha sido negada. Solicitei a carta que ele recebeu do INSS para consultar. O motivo do indeferimento é que o mesmo trabalhou durante dez anos e após sua demissão pela empresa, ficou trabalhando como autônomo sem contribuir para a Previdência Social. Claro que seria indeferido, pois o tempo mínimo de contribuição são 15 anos tanto para a mulher como para o homem se aposentar por idade.

    Concluindo. Por falta de esclarecimento muitos deixam de contribuir o tempo necessário e terminam se prejudicando.

    Por isso o segurado deve ficar alerta para a importância de contribuir para o INSS.

Salário-família

    O salário-família é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade. O trabalhador recebe uma quota por dependente. Caso a mãe e o pai sejam segurados, ambos podem receber o benefício.

 Quem paga?

   O salário-família é pago pela empresa na qual o trabalhador ou a trabalhadora exerce suas atividades. Os trabalhadores avulsos recebem o benefício do sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio com a Previdência Social. Quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o salário-família será pago diretamente pela Previdência Social.

 Quem tem direito -Tem direito ao salário-família o segurado empregado (exceto doméstico) ou trabalhador avulso que recebe salário mensal até o valor estipulado anualmente pela Previdência Social

Carência - Não é exigido tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.

Documentação - Para requerimento do benefício, são necessários os seguintes documentos (originais): 1. Certidão de Nascimento dos filhos, enteados ou tutelados (cópia e original ou cópia autenticada); 2. Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.

Condição - O recebimento do salário-família está condicionado: 1) à apresentação da Caderneta de Vacinação atualizada, ou documento equivalente, das crianças com até sete anos de idade, no mês de novembro; 2) à apresentação de comprovante de frequência escolar das crianças a partir de sete anos de idade, nos meses de maio de novembro.

 Concessão de benefícios previdenciários - A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados no CNIS com a apresentação de documentação comprobatória.

 Extrato previdenciário - O Extrato de Informações Previdenciárias contém os vínculos e remunerações que constam do CNIS. É fornecido nas Agências da Previdência Social (APS) e acessado pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br, mediante senha. Informações sobre a solicitação da senha são obtidas ligando para a Central 135. Os correntistas do Banco do Brasil imprimem o extrato nos terminais de autoatendimento ou no site do banco.